Termos e Condições
04/02/2026
Bem-vindo ao TheDecantPlace.com. Ao efetuar uma encomenda no nosso website, o utilizador aceita os seguintes termos. Por favor, leia-os com atenção.
1. Geral e Atualizações
1.1 O TheDecantPlace.com oferece uma plataforma para entusiastas de fragrâncias adquirirem amostras de perfume decantadas à mão exclusivamente para avaliação olfativa. Não vendemos frascos originais de tamanho completo.
1.2 Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a publicação. A utilização continuada do site indica a aceitação dos termos atualizados.
2. Afiliação, Autenticidade e Natureza dos Bens
2.1 Não somos afiliados, associados ou patrocinados por quaisquer marcas de fragrâncias, designers ou proprietários de marcas registadas. Todos os nomes de marcas e logótipos permanecem propriedade dos respetivos detentores e são utilizados apenas para fins de identificação.
2.2 Todas as amostras são decantadas a partir de frascos de fragrâncias originais adquiridos em revendedores autorizados. A autenticidade é garantida.
2.3 As amostras são embaladas à mão em atomizadores neutros e estéreis. Os frascos originais ou as embalagens de marca não estão incluídos.
3. Utilização do Produto e Aviso Legal
3.1 Apenas para uso olfativo: De acordo com os regulamentos da UE relativos a produtos decantados, as nossas amostras são vendidas exclusivamente para exploração olfativa (avaliação da fragrância).
3.2 Não recomendamos a aplicação destas amostras na pele ou no vestuário, uma vez que não são produtos cosméticos originalmente selados de fábrica. Qualquer utilização além da avaliação olfativa é de inteira conta e risco do utilizador.
4. Preços e Pagamento
4.1 Todos os preços estão indicados em Euros (EUR).
4.2 Aceitamos pagamentos via cartão e transferência bancária.
4.3 Os preços são fixados no momento do checkout. Reservamo-nos o direito de alterar os preços para encomendas futuras sem aviso prévio.
5. Envio e Entrega
5.1 Enviamos para todo o mundo. Os prazos de entrega são indicativos e variam consoante o destino.
5.2 Encomendas Internacionais: Os clientes fora da UE são responsáveis por todos os direitos aduaneiros, impostos de importação ou taxas locais.
5.3 Risco de entrega: Em conformidade com a legislação da UE, o risco de perda ou dano permanece da nossa responsabilidade até que o utilizador (ou um terceiro por si designado) adquira a posse física dos bens.
5.4 Falha na entrega (Erro do cliente): Se uma encomenda nos for devolvida (Return to Sender) devido a um endereço incorreto/incompleto, ou por falta de levantamento da encomenda num ponto de recolha:
Os custos de envio originais não são reembolsáveis.
O custo real do envio de devolução cobrado pela transportadora será deduzido do seu reembolso final.
Caso seja solicitada uma nova expedição, serão aplicados novos custos de envio.
5.5 Visibilidade: É da responsabilidade do cliente garantir que o seu nome está claramente visível na caixa de correio ou na campainha.
6. Nota Importante para Clientes em Itália
Devido aos procedimentos específicos de entrega da Poste Italiane, recomendamos vivamente a utilização do serviço PostePlus. Este serviço gratuito permite gerir as janelas de entrega. Tenha em atenção que, se uma encomenda nos for devolvida após uma tentativa de entrega falhada por irreperibilidade ou endereço inacessível, aplicar-se-ão as disposições da Cláusula 5.4 (não reembolso dos custos de envio e cobrança dos custos de devolução).
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
7.1 Direito de Resolução de 14 dias: De acordo com a lei da UE, o utilizador tem o direito de cancelar a sua compra no prazo de 14 dias após a receção dos bens, sem necessidade de indicar um motivo.
7.2 Exceção de Higiene: Nos termos da alínea e) do artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução não se aplica a bens selados que tenham sido abertos após a entrega e que não sejam passíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene. Portanto:
Apenas aceitamos devoluções de amostras que permaneçam completamente seladas e não utilizadas.
Se o selo estiver quebrado ou se a amostra tiver sido pulverizada, o reembolso não será efetuado.
7.3 Processo de Devolução: Para exercer o direito de devolução, contacte-nos no prazo de 14 dias. Os bens devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação. O custo direto da devolução é da responsabilidade do cliente.
7.4 Reembolsos: Processaremos o reembolso no prazo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos (sujeito a deduções de custos de envio/devolução, se aplicável).
8. Artigos Danificados ou Incorretos
8.1 Por favor, inspecione a sua encomenda aquando da receção. Se um artigo estiver danificado ou incorreto, informe-nos fornecendo provas fotográficas.
8.2 Embora apreciemos notificações num prazo de 48 horas (para fins de seguro), os seus direitos legais de garantia por produtos defeituosos permanecem válidos de acordo com as leis da UE.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1 A nossa responsabilidade limita-se ao preço de compra dos produtos.
9.2 Não somos responsáveis por danos incidentais ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a, reações alérgicas resultantes de uma utilização contrária à instrução de "uso olfativo" da Cláusula 3.1.
10. Propriedade Intelectual
10.1 Todo o conteúdo do TheDecantPlace.com é de nossa propriedade. A reprodução não autorizada é proibida.
11. Lei Aplicável
11.1 Estes termos são regidos pelas leis do país onde o TheDecantPlace.com está registado, sem prejuízo dos direitos obrigatórios de proteção do consumidor no país de residência do utilizador.